Políticas de cuidado: Geledés lança guia de acesso
Redação Blé News
Manual do Geledés reúne orientações para diferentes públicos e explica como acessar políticas públicas.
O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou, na sexta-feira (25), o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma publicação criada para facilitar a busca por direitos e políticas públicas relacionadas ao cuidado no Brasil. Com linguagem simples e didática, o manual apresenta documentos necessários, orientações para acessar plataformas digitais, como o SouGov.br e o SUS Digital, e informações direcionadas a diferentes grupos da população. O material contempla crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado, além de públicos em situações específicas de vulnerabilidade.
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Políticas de cuidado ganham guia para acesso a direitos
Na prática, o material funciona como um roteiro para quem precisa entender quais políticas públicas podem ser acessadas e quais caminhos devem ser percorridos para buscar atendimento.
A proposta parte de uma questão que muitas vezes fica escondida na rotina: quem cuida também precisa de cuidado e de acesso a direitos.
Segundo o Geledés, o trabalho de cuidado foi historicamente marcado pela invisibilidade, pelo desgaste e pela desvalorização. A entidade destaca especialmente a situação de milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, que assumem responsabilidades de cuidado sem receber o devido amparo econômico e institucional.
O guia procura aproximar essas pessoas das informações necessárias para acessar serviços e políticas públicas.
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Guia de políticas públicas orienta diferentes públicos
A publicação não é destinada a um único grupo. O conteúdo foi organizado de acordo com diferentes necessidades relacionadas ao cuidado.
Entre os públicos contemplados estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Também existem orientações específicas para grupos em situações de vulnerabilidade, incluindo mães solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídio, além de indígenas, quilombolas e imigrantes.
A divisão por públicos facilita a localização das informações e permite que o leitor procure diretamente os caminhos relacionados à sua realidade.
Quem exerce trabalho de cuidado no Brasil?
O cuidado não acontece somente quando existe uma relação profissional.
Entre os trabalhadores remunerados estão empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, além de cuidadores e educadores sociais.
Existe também uma parcela enorme de pessoas que realiza esse trabalho sem remuneração. São mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam tempo ao cuidado de familiares, vizinhos e integrantes de suas comunidades.
Essa diferença é importante porque o cuidado não remunerado costuma acontecer dentro das relações familiares e comunitárias, sem que exista necessariamente um contrato de trabalho ou pagamento pelo serviço.
Mulheres ainda concentram mais horas de cuidado
Dados apresentados pela ONU Mulheres ajudam a dimensionar essa desigualdade. No Brasil, mulheres dedicam 21,3 horas por semana a afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. A diferença chega a quase dez horas semanais.
Esse tempo tem impacto direto sobre outras dimensões da vida. São horas que deixam de estar disponíveis para estudo, trabalho remunerado, descanso, lazer e participação na vida pública.
Em declaração citada pela Agência Brasil, Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, relacionou essa diferença à própria participação democrática das mulheres.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública.”
Política Nacional de Cuidados já é lei
O lançamento do guia acontece em um contexto no qual o Brasil já possui uma Política Nacional de Cuidados.
A Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, instituiu a política e reconheceu que todas as pessoas têm direito ao cuidado, incluindo o direito de ser cuidado, cuidar e exercer o autocuidado.
A legislação estabelece que a política deve envolver União, estados, Distrito Federal e municípios, em corresponsabilidade com famílias, setor privado e sociedade civil.
Entre os princípios previstos estão dignidade e direitos humanos, equidade, não discriminação, autonomia, corresponsabilidade entre homens e mulheres, antirracismo, anticapacitismo e anti-idadismo.
A lei também define como públicos prioritários crianças e adolescentes, pessoas idosas que necessitam de apoio, pessoas com deficiência e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
A legislação prevê ainda a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, com ações, metas, indicadores, instrumentos e responsabilidades para colocar a política em prática.
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O que muda para quem precisa de cuidado?
A existência de uma política nacional não significa que todas as pessoas tenham acesso automático a um benefício ou serviço específico.
Cada programa público possui seus próprios critérios, documentação e formas de atendimento. Por isso, informação também se torna parte importante do acesso aos direitos.
É justamente nesse ponto que o guia lançado pelo Geledés procura atuar: reunir informações e apresentar caminhos de maneira mais simples para diferentes públicos.
A publicação também ajuda a aproximar a discussão sobre políticas públicas da realidade cotidiana de quem cuida de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou familiares em situação de vulnerabilidade.
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Por que o acesso à informação importa?
Direitos previstos em lei precisam ser acompanhados de informação sobre como chegar aos serviços públicos.
Ao reunir orientações sobre documentos, plataformas digitais e políticas destinadas a diferentes grupos, o guia busca reduzir uma barreira que pode parecer simples, mas muitas vezes dificulta o acesso: não saber por onde começar.
O debate também mostra que políticas de cuidado não dizem respeito apenas às pessoas que recebem assistência. Elas envolvem quem realiza o trabalho diariamente, seja de forma remunerada ou não.
A própria Política Nacional de Cuidados estabelece como objetivo promover políticas públicas que garantam acesso ao cuidado com qualidade tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado.
Nesse cenário, o lançamento do manual coloca novamente em evidência uma questão que atravessa saúde, assistência social, trabalho, educação, renda e direitos humanos: cuidar é uma necessidade coletiva, e o acesso às políticas públicas depende também de informação clara sobre os caminhos disponíveis.
Fonte: Agência Brasil; Geledés; ONU Mulheres; Presidência da República.
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