Promotor afirma que classificação do PCC e CV como terroristas não beneficia o Brasil

Promotor que investiga o PCC há mais de 20 anos afirma que decisão dos EUA pode dificultar a cooperação internacional e gerar impactos na soberania brasileira.

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou reações e levantou debates sobre os impactos da medida para o Brasil. Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a nova classificação não traz benefícios concretos ao país neste momento e pode até criar obstáculos na cooperação internacional contra o crime organizado.

Em entrevista concedida ao jornalista José Luiz Datena no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional na última sexta-feira (29), Gakiya afirmou que a experiência internacional demonstra que enquadrar facções criminosas como grupos terroristas não necessariamente reduz seu poder de atuação. Segundo ele, organizações criminosas de outros países já receberam essa classificação pelos Estados Unidos sem que isso resultasse em enfraquecimento significativo de suas operações. O promotor também alertou que a medida pode alterar a dinâmica da colaboração entre Brasil e EUA no combate ao tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.

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Na noite de quinta-feira (28), o governo norte-americano anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras.

A mudança representa uma alteração jurídica importante. Até então, as facções eram tratadas como grupos ligados ao crime organizado internacional. Com a nova classificação, passam a ser enquadradas dentro da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.

Segundo especialistas, essa mudança amplia o leque de instrumentos legais disponíveis para o governo norte-americano, incluindo sanções econômicas mais severas, bloqueio de ativos e novas possibilidades de atuação de órgãos de inteligência e segurança.

Para Gakiya, entretanto, os efeitos positivos da medida são questionáveis.

“Os Estados Unidos já classificaram organizações criminosas de outros países como terroristas e isso não reduziu significativamente sua capacidade de atuação”, avaliou o promotor durante a entrevista.

A discussão também envolve aspectos jurídicos.

De acordo com parâmetros internacionais reconhecidos pela ONU, organizações terroristas normalmente possuem motivações ideológicas, religiosas ou políticas para a prática de seus crimes.

No caso do PCC e do Comando Vermelho, especialistas apontam que as atividades são predominantemente voltadas para o lucro obtido por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas.

Por isso, parte dos juristas considera que a classificação adotada pelos Estados Unidos não se encaixa perfeitamente nos critérios tradicionalmente utilizados para caracterizar o terrorismo.

Outro ponto levantado por Lincoln Gakiya envolve os possíveis reflexos na parceria entre os dois países.

Atualmente, diversas operações de combate ao narcotráfico contam com intercâmbio de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.

Segundo o promotor, a nova classificação pode modificar a forma como agências dos EUA atuam nesses casos.

Além de órgãos policiais como FBI e DEA, estruturas ligadas à inteligência e à segurança nacional norte-americana podem ganhar protagonismo.

Cooperação internacional é considerada uma das ferramentas mais importantes para combater facções que atuam além das fronteiras brasileiras, motivo pelo qual qualquer mudança nesse modelo é acompanhada com atenção por especialistas.

“Isso pode prejudicar a cooperação que já existe entre os países”, alertou Gakiya.

A possibilidade de uma atuação militar norte-americana em território brasileiro também entrou no centro das discussões após o anúncio.

Embora a legislação dos Estados Unidos permita determinadas operações extraterritoriais em situações específicas, o promotor considera esse cenário pouco provável.

Segundo ele, acordos diplomáticos, tratados internacionais e a própria relação estratégica entre Brasil e Estados Unidos funcionam como barreiras para uma ação desse tipo.

Risco à soberania nacional continua em debate

Apesar de considerar remota uma eventual intervenção militar, Gakiya reconhece que a nova classificação abre espaço para discussões sobre soberania nacional.

Ele lembrou que operações semelhantes já ocorreram em outros países e que, em alguns casos, resultaram em impactos para populações civis.

Ainda assim, o promotor destacou que a realidade brasileira é diferente e que não há sinais concretos de uma ação militar dos Estados Unidos em território nacional.

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Para Lincoln Gakiya, o caminho mais eficiente continua sendo o fortalecimento da cooperação entre os dois países.

O promotor defende a criação de forças-tarefas conjuntas, equipes permanentes de investigação e ampliação do compartilhamento de inteligência.

Além disso, ele acredita que os Estados Unidos podem colaborar com treinamento especializado, tecnologia e recursos para fortalecer as ações das autoridades brasileiras contra o crime organizado.

Na avaliação do integrante do Gaeco, medidas práticas de investigação e repressão ao tráfico internacional tendem a produzir resultados mais efetivos do que mudanças na classificação jurídica das facções.

Com informações da Agência Brasil