Brasil reage a tarifas dos EUA e aciona Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (15) uma nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, medida que começa a valer em 22 de julho. A reação veio após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluir uma investigação iniciada há cerca de um ano sobre práticas comerciais do Brasil. Segundo a Presidência da República, as acusações não têm fundamento nas regras multilaterais de comércio e o país acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade, além de recorrer aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O episódio aumenta a tensão nas relações comerciais entre os dois países e pode afetar setores exportadores brasileiros.

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Brasil reage às tarifas dos EUA

Na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo brasileiro afirma que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo USTR.

Segundo o texto, não há justificativa para medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

O documento classifica a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e informa que o governo dará início imediato aos procedimentos previstos na legislação brasileira de reciprocidade comercial.

Além da reação interna, o Brasil pretende retomar o tema no sistema de solução de controvérsias da OMC, argumentando que as tarifas violam regras internacionais de comércio.

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O que é a Lei de Reciprocidade citada pelo governo

A Lei de Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e permite que o Brasil adote medidas equivalentes quando considera que outro país impôs barreiras comerciais injustificadas.

Na prática, ela pode abrir caminho para:

• aplicação de tarifas sobre produtos do país que adotou a medida;

• restrições comerciais específicas;

• outras ações previstas na legislação brasileira.

O governo não detalhou quais medidas serão adotadas contra os Estados Unidos, mas afirmou que os trâmites serão iniciados imediatamente.

Como funciona a reciprocidade comercial do Brasil

A lógica da lei é permitir uma resposta proporcional a barreiras consideradas ilegais ou discriminatórias.

Isso não significa que novas tarifas entrarão em vigor automaticamente, mas que o governo passa a ter instrumentos legais para negociar ou retaliar.

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Quais foram as acusações feitas pelos Estados Unidos

O USTR afirmou que determinadas práticas brasileiras oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.

Entre os pontos citados estão:

• comércio digital;

• serviços de pagamento eletrônico;

• tarifas preferenciais consideradas injustas;

• proteção da propriedade intelectual;

• acesso ao mercado de etanol;

• desmatamento ilegal.

Essas alegações serviram de base para a decisão de impor a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Governo brasileiro rejeita críticas ao Pix e às plataformas digitais

Um dos pontos que mais chamou atenção na resposta brasileira foi a defesa do Pix.

Governo brasileiro defende o Pix e às plataformas digitais — Foto: Reprodução/Shutterstock

A nota afirma que as acusações relacionadas ao sistema de pagamentos são “descabidas” e destaca que o modelo brasileiro é referência internacional em infraestrutura pública digital.

O governo também criticou o que chamou de pressão de grandes empresas de tecnologia e afirmou que o país continuará regulando plataformas digitais para proteger usuários, especialmente crianças e adolescentes.

O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

A declaração sinaliza que o tema pode se tornar um dos principais focos da disputa comercial entre os dois países.

Brasil contesta acusações sobre desmatamento

Outro ponto rejeitado pelo governo foi a relação entre desmatamento e as tarifas.

Segundo a nota, o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais desde 2023 e reduziu significativamente o desmatamento em todos os biomas.

O texto argumenta que usar esse tema como justificativa para sanções comerciais é inadequado e não encontra respaldo nos dados apresentados pelo governo brasileiro.

Dados usados pelo Brasil para contestar o tarifaço

A Presidência também apresentou números para sustentar sua posição.

De acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano:

• os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões de superávit em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos;

• em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação;

• a alíquota média efetivamente aplicada a produtos norte-americanos foi de 3,1%.

  “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.

O governo argumenta que esses dados contradizem a ideia de que o mercado brasileiro seria excessivamente fechado aos produtos dos Estados Unidos.

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O que pode acontecer agora

A tarifa de 25% entra em vigor em 22 de julho, e o governo brasileiro promete adotar medidas para reduzir os impactos sobre a economia nacional.

Entre as ações anunciadas estão:

• proteção a setores afetados;

• preservação de empregos;

• manutenção da capacidade produtiva;

• busca por novos mercados externos.

O governo também informou que pretende acelerar a diversificação de parceiros comerciais por meio do chamado Plano Brasil Soberano.

O episódio marca um novo momento de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos e deve continuar no centro das discussões econômicas nas próximas semanas, especialmente por envolver temas como tecnologia, meio ambiente e comércio internacional.

Com informações da Agência Brasil

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