Carla Zambelli: Corte italiana anula decisão sobre extradição

A Corte de Cassação da Itália, mais alta instância do Judiciário italiano, determinou nesta quarta-feira (1º) a anulação do julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão reconheceu a existência de vícios no processo analisado pelo Tribunal de Roma e determinou que o caso seja julgado novamente por outra turma da corte italiana. Enquanto aguarda a nova análise, Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.

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Segundo o advogado da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, a decisão representa uma vitória da defesa. A Corte entendeu que o julgamento anterior apresentava irregularidades processuais suficientes para justificar sua anulação, sem analisar o mérito definitivo sobre a extradição.

Itália reabre julgamento da extradição de Carla Zambelli

O caso analisado pela Corte de Cassação envolve a condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

A ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão após perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O Tribunal de Roma havia autorizado a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras, mas a defesa recorreu da decisão. Agora, uma nova turma do tribunal deverá analisar novamente o pedido de extradição.

"A Corte de Cassação entendeu que havia vícios no julgamento e determinou uma nova análise do processo", afirmou o advogado Fábio Pagnozzi.

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Embora a decisão represente um avanço para a defesa, ela não significa que Carla Zambelli permanecerá definitivamente na Itália.

Na prática, o processo retorna ao Tribunal de Roma, onde outro colegiado avaliará novamente se estão presentes os requisitos legais previstos no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

A defesa acredita que o novo julgamento poderá resultar na negativa definitiva do pedido brasileiro.

Entenda por que Carla Zambelli responde a dois processos

Além do processo relacionado ao episódio da arma de fogo, Carla Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse caso, a ex-deputada recebeu pena de dez anos de prisão pela participação na invasão dos sistemas do CNJ e pela emissão fraudulenta de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, Zambelli deixou o Brasil utilizando sua cidadania italiana.

Ela foi presa em Roma no ano passado, mas posteriormente ganhou liberdade após uma decisão favorável da Justiça italiana em outro pedido de extradição.

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Caso da invasão ao CNJ é diferente

É importante destacar que os dois processos tratam de crimes distintos.

O julgamento anulado nesta quarta-feira refere-se exclusivamente ao caso da perseguição armada ao jornalista.

Já a condenação pela invasão ao sistema do CNJ continua sendo objeto de outro processo envolvendo pedidos de cooperação internacional.

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AGU mantém pedido de extradição

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou oficialmente o pedido para que Carla Zambelli seja entregue às autoridades brasileiras.

Segundo a instituição, o pedido respeita integralmente o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, além das normas internacionais de cooperação jurídica penal.

A AGU afirma que a posição brasileira segue todos os requisitos previstos no acordo bilateral.

Enquanto isso, o novo julgamento deverá definir se a Justiça italiana manterá ou não a autorização para que a ex-deputada seja extraditada.

Caso a nova turma confirme a extradição, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil para cumprir a pena relacionada ao processo da arma de fogo. Se a decisão for novamente favorável à defesa, o governo brasileiro ainda poderá adotar outras medidas previstas na cooperação jurídica internacional.

Com informações da Agência Brasil

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