Conar recomenda parar anúncios de bets na CazéTV; entenda

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão imediata de três anúncios de casas de apostas exibidos durante as transmissões da Copa do Mundo na CazéTV. A decisão foi tomada na última sexta-feira (26), após consumidores denunciarem ações publicitárias das empresas KTO, Betnacional e Bet365 por supostamente induzirem o público ao erro sobre as probabilidades de ganho em apostas esportivas. A medida tem caráter liminar e permanecerá válida até que o Conselho de Ética do órgão analise o caso em definitivo. A CazéTV informou que ainda deve se manifestar oficialmente sobre a decisão.

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O Conar determinou a sustação cautelar das campanhas após analisar três representações protocoladas na última quinta-feira (25). As reclamações foram apresentadas por consumidores que questionaram a forma como apresentadores e comentaristas da CazéTV divulgaram promoções de apostas durante as partidas da Copa do Mundo.

Segundo o órgão, existe a possibilidade de que as mensagens transmitidas tenham criado uma percepção equivocada sobre as reais chances de vitória nas apostas ao vivo.

Embora as promoções já tenham expirado, por estarem vinculadas a partidas específicas, o relator entendeu que a suspensão é necessária para estabelecer um importante parâmetro regulatório para futuras campanhas do setor.

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Regras para publicidade de apostas ficaram mais rígidas

Desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária passou a contar com normas específicas para empresas de apostas esportivas.

As novas regras buscam aumentar a proteção do consumidor e tornar a comunicação das plataformas mais transparente.

Entre os principais princípios estão:

• transparência sobre o caráter publicitário;
• proibição de mensagens que possam induzir ao erro;
• responsabilidade social na divulgação das apostas;
• avisos obrigatórios sobre os riscos envolvidos;
• proteção integral de crianças e adolescentes.

Segundo o relator do processo, os anúncios analisados apresentaram uma combinação de fatores que pode contrariar essas determinações.

"A publicidade analisada apresentou combinação de elementos indicativos de infração às normas do setor."

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O que motivou a investigação das propagandas de apostas

O foco da análise não está apenas nas empresas de apostas, mas também na maneira como o merchandising foi apresentado durante a transmissão esportiva.

Os consumidores alegaram que os comentaristas e apresentadores deram destaque às promoções de forma capaz de transmitir uma expectativa exagerada de retorno financeiro.

Especialistas em comunicação defendem que campanhas desse tipo precisam apresentar informações claras sobre riscos, probabilidades e limitações das ofertas, especialmente em transmissões com grande audiência.

CazéTV exibiu ações promocionais de casas de apostas esportivas durante transmissões de jogos da Copa do Mundo. Publicidade é alvo de análise do Conar — Foto: Reprodução/YouTube/CazéTV

Em nota:

A CazéTV afirmou que as mudanças implementadas recentemente na forma de realizar ações publicitárias para casas de apostas já contemplam os pontos levantados pelo Conar. O canal informou que recebeu a manifestação do órgão com tranquilidade e que apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido, detalhando as medidas adotadas. A empresa também destacou que o mercado brasileiro de apostas esportivas ainda passa por um processo de amadurecimento e que o debate sobre a publicidade do setor contribui para aprimorar as práticas adotadas pelas plataformas. Segundo a CazéTV, foi justamente com esse objetivo que decidiu estabelecer um novo modelo para ativações comerciais envolvendo empresas de apostas. Por fim, o canal reforçou que todas as campanhas publicitárias exibidas seguem a legislação brasileira, respeitam as normas do Conar e são realizadas exclusivamente com operadoras de apostas licenciadas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

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O que acontece agora

Com a liminar concedida, o Conar abrirá prazo para que a CazéTV, a KTO, a Betnacional e a Bet365 apresentem suas defesas.

Depois dessa etapa, o caso seguirá para julgamento no Conselho de Ética do órgão, que decidirá se houve violação ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Caso as infrações sejam confirmadas, o Conar poderá manter a recomendação de retirada das campanhas e aplicar outras medidas previstas em seu regulamento.

A decisão também reforça o movimento de maior fiscalização sobre o mercado brasileiro de apostas esportivas, que vem passando por mudanças regulatórias desde a legalização do setor.

Para especialistas, o caso pode servir como referência para futuras campanhas publicitárias das plataformas de bets, especialmente em grandes eventos esportivos, onde o alcance da publicidade é significativamente maior.

Com informações da Agência Brasil 

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