Grupo Refit tem falência decretada pela Justiça do Rio após anos de recuperação judicial
Redação Blé News
Decisão da Justiça do Rio converte recuperação judicial em falência e cita sonegação fiscal, fraudes e R$ 52 bilhões bloqueados.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, encerrando uma recuperação judicial que tramitava desde 2015 sem solução. A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, após pedidos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual. O magistrado apontou que operações policiais e fiscais identificaram indícios de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, além de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico das empresas. Entre as companhias atingidas estão a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.
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Justiça decreta falência do Grupo Refit
A decisão converte a recuperação judicial das empresas em processo de falência. O juiz determinou uma série de medidas para iniciar os procedimentos previstos nessa nova etapa, incluindo a apresentação da relação nominal de credores e de informações ao administrador judicial.
As empresas terão prazo máximo de cinco dias para fornecer os dados determinados pela Justiça. Também foi ordenado o bloqueio de todas as contas bancárias das companhias declaradas falidas.
Além disso, o magistrado solicitou à Receita Federal as últimas declarações de imposto de renda e as declarações relacionadas às operações imobiliárias das empresas.
A falência ocorre depois de quase uma década de tramitação da recuperação judicial. O processo havia sido iniciado em 2015 e, segundo a decisão, permaneceu sem uma solução definitiva durante esse período.
O pedido de falência foi apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e também pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).
R$ 52 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados em uma operação da Polícia Federal contra empresas do grupo, segundo a decisão judicial.
O que levou à falência do Grupo Refit?
Na decisão, Arthur Ferreira citou uma série de operações policiais e ações de fiscalização que, segundo ele, ajudaram a revelar irregularidades relacionadas às empresas do grupo.
Entre os casos mencionados estão as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, realizadas pela Receita Federal, além da Operação Poço de Lobato, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Agentes na Receita Federal fazem operação na Refinaria de Manguinhos, no Rio, em 26 de setembro de 2025 — Foto: Divulgação/Receita Federal
O magistrado também citou uma interdição administrativa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a decisão, essas ações teriam identificado irregularidades e falsidades operacionais relacionadas às empresas da Refit e a companhias consideradas coligadas ao grupo, formalmente ou não.
O juiz afirmou que o conjunto de investigações apontaria para um modelo empresarial baseado, de acordo com sua avaliação, em práticas reiteradas de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada.
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Operações contra empresas do grupo
Outro episódio destacado na decisão foi a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio de 2026.
A operação determinou a suspensão das atividades econômicas das empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
Para o juiz, a investigação teria demonstrado que o modelo de negócio atribuído à Refit e às empresas relacionadas envolvia ocultação patrimonial e esvaziamento econômico das companhias com o objetivo de evitar o pagamento de tributos.
É importante destacar que essas são as conclusões e avaliações apresentadas na decisão judicial que decretou a falência. O processo envolve acusações e investigações que devem seguir os trâmites legais próprios.
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Dívida tributária também pesou na decisão
Outro ponto central do processo envolve as dívidas tributárias mantidas pelas empresas com o Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, as companhias vinham deixando de pagar os tributos devidos ao estado. Em determinado momento, conseguiram uma medida judicial que permitia o parcelamento da dívida.
Essa autorização, porém, acabou sendo cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na avaliação apresentada pelo juiz Arthur Ferreira, a falta de pagamento dos tributos tem impacto direto sobre a arrecadação pública e, consequentemente, sobre a capacidade financeira do Estado.
A questão tributária aparece, portanto, como um dos elementos centrais da disputa que se prolongou durante a recuperação judicial.
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O que acontece agora com as empresas?
Com a conversão da recuperação judicial em falência, as empresas passam a cumprir as medidas determinadas pela Justiça para a condução do processo falimentar.
Entre as primeiras providências estão o bloqueio das contas bancárias e o levantamento detalhado dos credores.
A relação nominal dos credores deverá ser apresentada pelas empresas no prazo de cinco dias, juntamente com as informações solicitadas ao administrador judicial.
O objetivo é organizar o quadro de credores e permitir o andamento do processo de falência conforme as regras aplicáveis.
A decisão também amplia o alcance das medidas sobre o patrimônio e as informações financeiras das empresas, com a solicitação de documentos à Receita Federal.
O caso ainda deve gerar novos desdobramentos judiciais, especialmente em relação às dívidas tributárias, ao patrimônio das companhias e aos procedimentos de liquidação dos ativos.
A decisão da 5ª Vara Empresarial representa, assim, uma mudança importante no longo processo envolvendo o Grupo Refit. Depois de anos sob recuperação judicial, as empresas passam agora à condição de falidas, em um processo marcado por disputas tributárias e investigações sobre supostas irregularidades fiscais.
Com informações da Agência Brasil
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