Justiça garante que estudante participe da formatura com beca branca por respeito ao Candomblé

A estudante de Relações Internacionais Lethicia Lima de Santana, de 22 anos, conquistou na Justiça o direito de participar da cerimônia de colação de grau utilizando uma beca branca, em respeito aos preceitos religiosos do Candomblé. A decisão liminar foi publicada no dia 13 de julho e determina que o Centro Universitário IESB, em Brasília, autorize a estudante a participar da solenidade marcada para 28 de julho, sem precisar abrir mão de sua fé. Iniciada recentemente na tradição Ketu, Lethicia vive um período de resguardo religioso que exige o uso exclusivo de roupas brancas até maio de 2027. Após ter seu pedido negado administrativamente, ela recorreu à Defensoria Pública do Estado de Goiás, que levou o caso ao Judiciário. A decisão reforça que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e destaca a importância do respeito à diversidade religiosa nas instituições de ensino.

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Liberdade religiosa garante direito à beca branca

O caso de Lethicia Lima de Santana ganhou repercussão por colocar em debate um tema cada vez mais presente na sociedade brasileira: o respeito à liberdade religiosa dentro das instituições de ensino.

Iniciada recentemente no Candomblé, na tradição Ketu, a estudante vive um período conhecido como preceito religioso. Durante um ano, ela deve cumprir diversas obrigações espirituais, entre elas utilizar exclusivamente roupas brancas, manter a cabeça coberta e seguir outras restrições determinadas pela tradição.

Como a colação de grau ocorrerá antes do término desse período, utilizar uma beca preta significaria romper um compromisso religioso assumido durante sua iniciação.

Segundo Lethicia, vestir branco não representa uma escolha estética.

“Utilizar o branco não é uma preferência estética ou uma escolha pessoal. É uma obrigação religiosa que faz parte do meu compromisso com a fé e com o período de resguardo que estou vivendo. O branco está associado à paz, à pureza, à proteção, ao equilíbrio e à luz. Buscamos atrair justamente essas energias, para que a nossa nova caminhada seja conduzida com tranquilidade”. — afirmou Lethicia 

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Estudante tentou resolver o caso antes da Justiça

Antes da ação judicial, a universitária buscou uma solução administrativa junto ao Centro Universitário IESB e à empresa organizadora da cerimônia.

Ela participou de reuniões, apresentou documentos e explicou detalhadamente os fundamentos religiosos do pedido.

Mesmo assim, a autorização foi negada.

Como alternativa, foram oferecidas opções como participar da cerimônia remotamente ou realizar uma colação em gabinete.

Para a estudante, nenhuma dessas possibilidades garantia igualdade de tratamento em relação aos demais colegas.

Ela afirmou que não buscava privilégios nem alterações no protocolo da cerimônia.

Seu único pedido era utilizar uma beca branca durante a solenidade.

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Decisão reconhece direito constitucional à liberdade de crença

A ação foi proposta pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás.

Justiça garantiu a liberdade religiosa de uma estudante do Candomblé durante sua formatura — Foto: Gustavo Burns/Dicom/DPE-GO

No processo, a Defensoria também solicitou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao conceder a liminar, o Juízo da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás reconheceu que impedir o uso da beca branca violaria direitos fundamentais previstos na Constituição.

Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de consciência e de crença é inviolável e integra diretamente a dignidade da pessoa humana.

Também ressaltou que professar uma religião envolve identidade, convicções pessoais e modo de vida, elementos protegidos constitucionalmente.

“A tutela da liberdade religiosa guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a liberdade de professar e manifestar uma crença integra a esfera mais íntima da personalidade do indivíduo, abrangendo sua identidade, convicções e modo de vida”.

O significado da roupa branca durante o preceito no Candomblé

No Candomblé, o uso da roupa branca durante o período de iniciação e dos preceitos religiosos é uma obrigação litúrgica e um dos fundamentos mais importantes da tradição. Longe de representar uma escolha estética, a vestimenta faz parte do compromisso espiritual assumido pela pessoa iniciada e deve ser observada rigorosamente durante todo o período determinado pela religião.

A cor branca está associada à paz, ao equilíbrio, à proteção, à pureza e à conexão com o sagrado. Nas tradições de matriz africana, ela também simboliza os orixás funfun, divindades ligadas à criação do Àiyé (mundo material), à sabedoria, à harmonia e à manutenção da vida. Liderados por Oxalá, esses orixás têm o branco como cor ritual, razão pela qual seus cultos preservam esse fundamento e, em muitos casos, restringem o uso de cores quentes ou escuras durante cerimônias e períodos de resguardo espiritual.

Durante o preceito religioso, o iniciado deve cumprir uma série de obrigações que fortalecem sua ligação com o sagrado e marcam uma etapa de disciplina, proteção e renovação espiritual. Entre essas determinações está o uso exclusivo de roupas brancas, que simbolizam respeito aos fundamentos da religião e à ancestralidade.

Roupa branca no Candomblé: símbolo de fé, proteção e compromisso espiritual. Durante o preceito religioso, seu uso é uma obrigação litúrgica ligada aos fundamentos da tradição e aos orixás funfun, especialmente Oxalá  — Foto: AO Photographo

Por esse motivo, vestir roupas de outra cor, ainda que por um curto período, pode representar a quebra de um compromisso religioso assumido no momento da iniciação. Para os praticantes do Candomblé, o cumprimento dessas obrigações é parte essencial da vivência da fé e da preservação das tradições transmitidas entre gerações.

No caso da estudante Lethicia Lima de Santana, o pedido para utilizar uma beca branca durante a cerimônia de colação de grau não estava relacionado a uma preferência pessoal, mas ao cumprimento de um preceito religioso. A decisão da Justiça reconheceu que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, inclui o direito de exercer a própria religião sem abrir mão da participação em momentos importantes da vida acadêmica e social.

O caso também contribui para ampliar o debate sobre a liberdade religiosa, o respeito às religiões de matriz africana e a necessidade de que instituições públicas e privadas adotem práticas verdadeiramente inclusivas, garantindo igualdade de direitos e combatendo a intolerância religiosa.

Caso amplia debate sobre diversidade religiosa nas universidades

Mais do que uma discussão sobre a cor de uma beca, o caso reacende o debate sobre inclusão e respeito às religiões de matriz africana nos espaços acadêmicos.

Embora a Constituição Federal assegure liberdade religiosa, praticantes do Candomblé e da Umbanda ainda enfrentam episódios de preconceito e dificuldades para exercer plenamente seus direitos.

Para Lethicia, ninguém deveria precisar escolher entre sua formação acadêmica e sua religião.

“Foi muito doloroso ter o meu pedido negado repetidas vezes. Me senti humilhada, que não estava sendo ouvida de fato. O que mais me machuca é sentir que estou sendo colocada diante de uma escolha que ninguém deveria precisar fazer. Estou pedindo respeito a um direito constitucional, de exercer minha liberdade religiosa sem ser afastada de um momento tão importante da minha vida acadêmica”. — Lethicia Lima

Ela afirma que o Brasil é um país plural e que as instituições precisam reconhecer essa diversidade na prática.

“Gostaria de enfatizar que ninguém deveria precisar escolher entre sua fé e seus sonhos. Durante muito tempo, pessoas de religiões de matriz africana foram ensinadas a esconder, a silenciar seus símbolos, seus fios, suas roupas, seus preceitos e sua fé para caber em espaços que nunca foram pensados para nós. Mas esse tempo precisa acabar. O Brasil é plural e formado pelas nossas tradições.” — Afirmou a estudante. 

Sua expectativa é que a decisão sirva de referência para situações semelhantes e incentive universidades, empresas e órgãos públicos a adotarem políticas mais inclusivas.

Especialistas em Direito afirmam que o reconhecimento judicial fortalece a proteção dos direitos fundamentais e reforça que a verdadeira igualdade não consiste em tratar todas as pessoas da mesma maneira, mas em assegurar condições para que cada indivíduo possa exercer seus direitos e sua liberdade sem discriminação.

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