MP arquiva representação por racismo contra Fabiana Bolsonaro
Redação Blé News
Procuradoria afirmou não identificar dolo específico no discurso e apontou imunidade parlamentar como proteção à deputada.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou pelo arquivamento de uma representação criminal contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), acusada de racismo após se pintar com maquiagem escura durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março de 2026. Para a Procuradoria, não foram identificados elementos suficientes para comprovar o dolo específico exigido para a configuração do crime, além de considerar que as manifestações feitas pela parlamentar estão protegidas pela imunidade material parlamentar.
 |
A manifestação foi assinada pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane em 23 de julho de 2026 e analisou uma representação apresentada por parlamentares que apontaram possível prática de racismo durante o pronunciamento. O episódio, no entanto, continua sendo discutido em outras frentes, incluindo um pedido de apuração por possível quebra de decoro parlamentar na Alesp e um inquérito instaurado pela Polícia Federal a partir de determinação do Ministério Público Federal.
📱> Entre no canal do Blé News no WhatsApp
MP pede arquivamento de denúncia contra Fabiana Bolsonaro
A representação criminal analisada pelo Ministério Público de São Paulo acusava Fabiana Bolsonaro de cometer crime previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, em razão do conteúdo de seu discurso e do ato de pintar o rosto e os braços durante a sessão parlamentar.
O pronunciamento ocorreu no contexto de críticas da deputada à escolha da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Durante a fala, Fabiana Bolsonaro utilizou a maquiagem como parte de uma comparação para defender sua posição sobre identidade de gênero. A encenação provocou reação imediata entre parlamentares e repercussão nas redes sociais.
Para os autores da representação, a conduta poderia configurar uma manifestação discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico. O documento também sustentava que o ato teria sido planejado com o objetivo de provocar reações.
Procuradoria não identificou dolo específico
Na manifestação pelo arquivamento, o Ministério Público avaliou que o crime de racismo exige a comprovação de uma intenção deliberada de discriminar, menosprezar ou promover preconceito contra determinado grupo protegido pela legislação.
Segundo o procurador responsável pelo caso, não foi possível identificar o dolo específico necessário para caracterizar a infração penal a partir do discurso analisado.
A decisão também abordou diretamente o debate sobre o blackface, prática historicamente associada à ridicularização e à construção de estereótipos negativos sobre pessoas negras.
O documento reconhece esse contexto histórico, mas concluiu que, no caso específico analisado, o conteúdo do discurso e os diálogos ocorridos durante a sessão não evidenciariam menosprezo, zombaria ou ridicularização da população negra.
O que pesou na decisão: para o MP, a escolha da deputada poderia ser contestada e criticada, mas não havia elementos suficientes para enquadrar a conduta como crime de racismo.
Leia também: Ana Maria Braga fala sobre Exu e quebra tabu no Mais Você
Imunidade parlamentar também foi considerada
Outro ponto central da manifestação foi a imunidade material parlamentar, garantia prevista na Constituição Federal que protege parlamentares civil e penalmente por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Agência Alesp
De acordo com a Procuradoria, essa proteção constitucional também se aplica aos deputados estaduais.
Como o episódio ocorreu durante um discurso na tribuna da Alesp e tratava de temas relacionados à atuação política da parlamentar, o órgão entendeu que as manifestações estavam vinculadas ao exercício do mandato.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público concluiu pela inexistência de justa causa para a persecução penal e promoveu o arquivamento da representação criminal.
A decisão, porém, não encerra todas as discussões institucionais relacionadas ao episódio.
Caso de Fabiana Bolsonaro ainda é discutido na Alesp e na Justiça
Além da representação analisada pelo Ministério Público estadual, um grupo de 18 deputados de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolou um pedido no Conselho de Ética da Alesp para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar.
Os parlamentares argumentam que a conduta teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
No documento, os autores sustentam que o uso da tribuna para a manifestação poderia representar abuso das prerrogativas do mandato e comprometer a imagem institucional da Assembleia Legislativa.
As punições solicitadas no processo podem chegar, dependendo da conclusão do Conselho de Ética e dos procedimentos previstos, à perda do mandato.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) também registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), enquanto a deputada Ediane Nascimento (PSOL) encaminhou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal.
Posteriormente, o MPF determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar os fatos.
>>>🗒️Tem alguma sugestão de reportagem ou denúncia? Envie para o Blé News.<<<
Investigação criminal e processo político são diferentes
É importante destacar que as frentes de apuração possuem naturezas distintas.
A manifestação do Ministério Público de São Paulo trata da representação criminal analisada pela Procuradoria estadual. Já o procedimento instaurado a partir da atuação do MPF e o pedido encaminhado ao Conselho de Ética seguem seus próprios caminhos institucionais.
Ou seja, o arquivamento promovido pelo MPSP não significa, automaticamente, o encerramento de todas as discussões e procedimentos relacionados ao episódio.
O que Fabiana Bolsonaro disse sobre o episódio
Na época da repercussão, Fabiana Bolsonaro afirmou nas redes sociais que sua fala estava sendo interpretada de forma distorcida.
Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante discurso em sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março de 2026 — Foto: Reprodução/YouTube/Alesp
A deputada sustentou que sua manifestação buscava discutir o que chamou de representação e experiência vivida por diferentes grupos sociais.
Em nota divulgada no dia seguinte ao discurso, a parlamentar também rejeitou a classificação de sua encenação como blackface e afirmou que não teve a intenção de ridicularizar, humilhar ou estereotipar pessoas negras.
Segundo Fabiana, o uso da maquiagem fazia parte de uma argumentação para dizer que uma alteração externa não permitiria a ela compreender experiências vividas por uma pessoa negra.
A parlamentar afirmou ainda reconhecer a existência do racismo e declarou respeito às pessoas que enfrentam violência e preconceito racial.
O conteúdo de suas declarações sobre pessoas trans, por outro lado, gerou críticas de parlamentares e entidades que consideraram as falas discriminatórias.
Entenda a origem e o significado do blackface
A discussão sobre o episódio também trouxe novamente ao debate público o significado histórico do blackface.
A prática ficou conhecida principalmente a partir do século XIX, quando artistas brancos pintavam o rosto de preto para representar pessoas negras em espetáculos. Essas representações frequentemente reproduziam caricaturas e estereótipos ofensivos.
Personagens negros eram apresentados de forma negativa, associados à preguiça, à violência, à ignorância ou à animalização, contribuindo para a construção de um imaginário racista.
Por isso, especialistas e movimentos antirracistas ressaltam que o blackface não se resume apenas ao ato de utilizar uma maquiagem escura.
O significado da prática está ligado ao seu contexto histórico e à utilização de representações racistas para ridicularizar e desumanizar pessoas negras.
No Brasil, manifestações semelhantes também fizeram parte da cultura popular e de representações carnavalescas durante décadas, muitas vezes apresentadas como fantasia ou homenagem.
O debate atual, no entanto, tem ampliado a discussão sobre os impactos dessas imagens e sobre a reprodução de estereótipos raciais, especialmente em espaços públicos e institucionais.
Leia também: Racismo não é passado: 21 de março expõe violência, desigualdade e ataques às religiões afro no Brasil
Alesp afirma que Conselho de Ética pode analisar o caso
Em nota sobre o episódio, a Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou que o Conselho de Ética é o órgão competente para analisar situações que eventualmente possam ultrapassar os limites da imunidade parlamentar.
A Casa também destacou que a Constituição garante aos parlamentares proteção por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em plenário, como forma de assegurar a liberdade necessária ao exercício do mandato.
O caso envolvendo Fabiana Bolsonaro, portanto, reúne debates jurídicos, políticos e sociais que vão além da manifestação do Ministério Público estadual.
Enquanto a Procuradoria concluiu que não havia elementos suficientes para uma responsabilização criminal naquele procedimento específico, outras representações e investigações continuam colocando o episódio sob análise.
A controvérsia também reforça discussões importantes sobre racismo, liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilidade política. Afinal, até onde vai a proteção constitucional de um discurso parlamentar e quando uma manifestação pública pode ultrapassar os limites do debate político?
A resposta para essas questões dependerá das análises conduzidas pelas instituições responsáveis pelos demais procedimentos ainda relacionados ao caso.
Leia também:
Casa do Pai Bobó pode ser 1º terreiro no estado de São Paulo protegido pelo Iphan
Intolerância religiosa: mãe tem corrida recusada por motorista de app
