MPF pede aumento de indenização por ataques à Revolta da Chibata
Redação Blé News
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O Ministério Público Federal quer elevar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização contra a União por manifestações da Marinha consideradas ofensivas à memória de João Cândido e dos marinheiros da Revolta da Chibata.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para aumentar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União em razão de manifestações institucionais da Marinha do Brasil consideradas depreciativas contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da Revolta da Chibata. A ação questiona declarações feitas em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, durante discussão de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Para o MPF, as falas reforçam uma perseguição institucional que atravessa mais de um século e contribuem para a desvalorização de um dos episódios mais importantes da luta contra os castigos físicos e o racismo nas Forças Armadas brasileiras.
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Revolta da Chibata: MPF quer ampliar valor da indenização
O recurso apresentado pelo Ministério Público Federal sustenta que a indenização de R$ 200 mil determinada pela Justiça Federal é insuficiente diante da gravidade do caso. Segundo o órgão, o valor não corresponde ao dano causado pelas manifestações oficiais da Marinha nem ao histórico de perseguição enfrentado por João Cândido e pelos marinheiros que participaram da Revolta da Chibata.
Na ação civil pública, além da indenização, a Justiça determinou que a União deixe de utilizar termos ofensivos ou depreciativos para se referir aos revoltosos em manifestações institucionais futuras.
Para o MPF, entretanto, a reparação financeira precisa cumprir também um papel pedagógico, demonstrando que o Estado brasileiro deve reconhecer os erros históricos cometidos contra aqueles que lutaram pelo fim dos castigos corporais dentro da Marinha.
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Recursos devem preservar a memória da Revolta da Chibata
No recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Ministério Público Federal propõe que os R$ 5 milhões sejam destinados exclusivamente ao financiamento de projetos voltados à valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
A proposta prevê que os recursos sejam utilizados por instituições públicas e privadas reconhecidas, apoiando iniciativas culturais, educativas, históricas e de preservação documental relacionadas ao movimento ocorrido em 1910.
Segundo o órgão, a medida representa uma forma concreta de reparar parte dos danos causados pela narrativa oficial construída durante décadas sobre os acontecimentos.
"O valor de R$ 5 milhões deve financiar projetos voltados à preservação e difusão da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata."
Declarações da Marinha motivaram a ação
A ação judicial teve origem após um ofício enviado pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante audiência pública realizada em 2024.
Marinheiro João Cândido Felisberto e comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen — Foto: Reprodução
Na ocasião, enquanto era debatido um projeto que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o comandante classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional".
Além disso, descreveu os marinheiros envolvidos como "abjetos" e afirmou que João Cândido representava um "reprovável exemplo".
Conteúdo da carta:
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“Excelentíssimo Senhor Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para tratar do Projeto ed Lei n° 4046/2021, que propõe a inscrição do nome de JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO no Livro dos Heróis e Digno de registro que o episódio constitui para a Marinha do Brasil (MB), fato opróbio da história, cujo estopim se deu pela atuação violenta de abjetos marinheiros que, fendendo hierarquia e disciplina, utilizaram equipamentos militares para chantagear a nação, disparando, a esmo, os canhões de grosso calibre dos apoderados Encouraçados contra a então Capital Federal e uma população indefesa, ceifando a vida de duas crianças, atingidas no Morro do Castelo. Mister rememorar dentre as reivindicações apresentadas por manifesto de rebelados ao Governo brasileiro: o aumento de salários; a exclusão de Oficiais considerados – por eles – indignos de servir à Marinha; e regime de trabalho menos exigente. Notável, então, entender que, além do justo pleito pela revogação da prática repulsiva do açoite, buscavam, deliberadamente, vantagens corporativistas e ilegítimas. Os castigos físicos levados a cabo nos navios, prática inaceitável, sob perspectiva alguma, e absolutamente incompatível com os caros preceitos morais observados pela sociedade contemporânea, foram reconhecidos, posteriormente, como equivocados e indignos, e os insurgentes, inclusive, anistiados. Porém, resta notável diferença entre reconhecer um erro e enaltecer um heroísmo infundado. Aponto, por conseguinte, que incluir, no Livro de Heróis da Pátria, João Cândido Felisberto ou qualquer outro participante daquela deplorável página da história nacional, quando o patrimônio público foi destruído e o sangue de brasileiros inocentes derramado, seria o mesmo que transmitir à sociedade e, em particular, aos militares de hoje a mensagem de que é lícito recorrer as armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe. Convicto que não é competência da MB julgar argumentações de membros dessa Casa Legislativa, manifesto que a Força Naval não vislumbra aderência da atuação de João Cândido Felisberto na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo; e sim, flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro. Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Por derradeiro, reitero protestos de elevada estima e consideração.” MARCOS SAMPAIO OLSEN |
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPF chegou a expedir uma recomendação para que a Marinha deixasse de utilizar esse tipo de linguagem institucional. A orientação, porém, foi rejeitada pela instituição militar.
Para o Ministério Público, essas manifestações não representam opiniões isoladas, mas a continuidade de uma postura histórica de desqualificação dos revoltosos.
Leia também: STJ determina protocolo para PM atuar em manifestações em SP
MPF aponta perseguição histórica contra João Cândido
No recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o MPF afirma que os ataques à memória de João Cândido não começaram recentemente.
Segundo o órgão, a perseguição institucional atravessa mais de cem anos e permaneceu mesmo após a morte do líder da Revolta da Chibata, em 1969.
O documento destaca que João Cândido ficou conhecido como o "Almirante Negro" por liderar milhares de marinheiros — em sua maioria negros e pobres — que reivindicavam melhores condições de trabalho e o fim das punições com chibatadas, prática que continuava sendo aplicada décadas após a abolição da escravidão.
Para o MPF, insistir em desqualificar esse episódio significa manter viva uma narrativa que ignora violações de direitos humanos praticadas pelo próprio Estado brasileiro.
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Navio tomado pelos revoltosos em ataque. Rio de Janeiro, 1910 — Foto: Fotógrafo desconhecido/Acervo Instituto Moreira Salles – IMS
O que foi a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e marcou um dos episódios mais importantes da história social brasileira.
Na época, marinheiros de baixa patente continuavam sendo submetidos a castigos físicos extremamente violentos, apesar de o Brasil já ter abolido a escravidão mais de vinte anos antes.
O estopim aconteceu quando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes recebeu 250 chibatadas diante de toda a tripulação.
Dias depois, cerca de dois mil marinheiros assumiram o controle de quatro navios de guerra na Baía de Guanabara e apontaram seus canhões para a então capital federal.
O grupo exigia o fim imediato dos castigos corporais, melhores condições de trabalho e anistia para todos os envolvidos.
Diante da pressão, o presidente Hermes da Fonseca aceitou inicialmente as reivindicações e anunciou o fim das punições físicas e a anistia dos revoltosos.
Entretanto, poucos dias depois, parte da anistia foi revogada.
Revolta da Chibata no Rio de Janeiro – 1910 – Correio da Manhã, Rio de Janeiro. Hemeroteca Digital Biblioteca Nacional.
A decisão desencadeou uma forte repressão. Centenas de marinheiros foram presos, expulsos da corporação ou deportados para trabalhos forçados na Amazônia.
Alguns morreram durante o transporte e outros perderam a vida em prisões consideradas desumanas.
João Cândido sobreviveu, mas passou décadas enfrentando perseguições políticas, dificuldades financeiras e o apagamento de sua trajetória.
Hoje, historiadores reconhecem a Revolta da Chibata como um marco na luta pelos direitos humanos, pela dignidade dos trabalhadores e pelo combate ao racismo estrutural nas instituições brasileiras.
Com informações da Agência Brasil e do site Rio Memorias
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