PEC da escala 6x1 é aprovada na Câmara em 2 turnos

Proposta aprovada por ampla maioria reduz jornada semanal sem corte salarial e garante duas folgas por semana.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece um período de transição para adaptação das empresas e dos trabalhadores às novas regras.

O texto aprovado foi construído a partir da união de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O relatório final ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que apresentou uma versão conciliada após negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.

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A proposta estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho.

Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Em até 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

A jornada diária continua limitada a oito horas por dia, mas o texto permite compensações e acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa uma das mudanças trabalhistas mais importantes desde a Constituição de 1988.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

A votação mobilizou parlamentares governistas, oposição, sindicatos e trabalhadores de diferentes setores.

O texto aprovado prevê um modelo de adaptação dividido em etapas para reduzir impactos econômicos e operacionais.

As regras definidas pela PEC incluem:

escala obrigatória de 5 dias de trabalho e 2 de descanso;
redução imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses;
possibilidade de compensação de jornada por convenção coletiva.

Além disso, a proposta prevê que uma futura lei complementar poderá criar regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Já trabalhadores que possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não serão impactados pelas mudanças.

Também ficam fora da nova regra empregados com ensino superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55, valor equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.

Debate sobre a escala 6x1 divide parlamentares

A aprovação da PEC foi celebrada por deputados da base governista e criticada por parlamentares da oposição.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um avanço histórico para trabalhadores brasileiros.

Já a deputada Dandara (PT-MG) relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6x1 e destacou o desgaste físico e emocional provocado pela rotina.

“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas”, declarou a parlamentar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também afirmou que a proposta atende uma reivindicação antiga de centrais sindicais e movimentos trabalhistas.

Do outro lado, deputados da oposição criticaram o impacto econômico da mudança.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta cria falsas expectativas entre os trabalhadores.

Já Sérgio Turra (PP-RS) classificou a PEC como uma medida eleitoreira e alertou para possíveis efeitos sobre empresas e geração de empregos.

O que muda para trabalhadores com o fim da escala 6x1

A proposta altera diretamente a rotina de milhões de brasileiros que trabalham atualmente no modelo seis dias trabalhados para um de descanso.

Setores como comércio, supermercados, farmácias, atendimento, serviços e varejo devem sentir os impactos de forma mais imediata.

Especialistas apontam que a redução da jornada pode melhorar indicadores ligados à saúde mental, qualidade de vida e produtividade.

Ao mesmo tempo, representantes empresariais defendem que ainda será necessário discutir custos operacionais, contratação de novos funcionários e formas de compensação financeira para pequenas empresas.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos antes de ser promulgada oficialmente.

Caso o texto avance sem mudanças, as novas regras passam a valer em até 60 dias após a promulgação.

Com informações da Agência Brasil