Processo contra Moraes nos EUA mobiliza a AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que solicitará à Justiça dos Estados Unidos autorização para atuar no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação tramita na Flórida e, segundo o órgão, o objetivo é defender a soberania do Estado brasileiro e reforçar que decisões judiciais emitidas pela Suprema Corte do Brasil devem ser analisadas exclusivamente dentro do sistema jurídico nacional.

A movimentação ocorre após as empresas questionarem decisões de Moraes relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As plataformas argumentam que as medidas violariam garantias constitucionais americanas ligadas à liberdade de expressão.

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De acordo com a AGU, a entrada formal no processo permitirá que o governo brasileiro apresente seus argumentos diretamente à Justiça norte-americana.

O órgão sustenta que decisões emitidas pelo STF não podem ser revisadas ou avaliadas por tribunais estrangeiros sem o consentimento oficial do Brasil.

Segundo a nota divulgada, permitir esse tipo de análise abriria precedente para que decisões de cortes brasileiras fossem submetidas à avaliação de outros países, o que, na visão da instituição, representa uma questão de soberania nacional.

"O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil", afirmou a AGU.

A estratégia jurídica da AGU está baseada no entendimento de que agentes públicos brasileiros, quando atuam em suas funções institucionais, não podem ser processados diretamente em tribunais estrangeiros sem autorização do Estado.

Para o órgão, eventuais discordâncias sobre decisões judiciais devem ser discutidas dentro do próprio sistema de Justiça brasileiro, seguindo os mecanismos previstos na legislação nacional.

O que motivou o processo contra Alexandre de Moraes

A ação foi apresentada pelas plataformas Rumble e Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As empresas alegam que Alexandre de Moraes determinou a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis de brasileiros residentes em território norte-americano.

Allan dos Santos durante depoimento na CPMI das Fake News — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Entre os casos citados está o do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por supostos ataques às instituições democráticas e ao STF.

As plataformas defendem que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante ampla proteção à liberdade de expressão e argumentam que ordens para remoção de conteúdos poderiam configurar censura em território americano.

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Suspensão de perfis está ligada a investigações no Brasil

As medidas determinadas por Moraes foram adotadas no contexto de investigações relacionadas à disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos.

O Supremo tem conduzido diferentes inquéritos envolvendo ataques às instituições, disseminação de desinformação e tentativas de deslegitimar o processo democrático brasileiro.

Nesse contexto, diversas determinações judiciais resultaram em bloqueios de contas e remoção de conteúdos em plataformas digitais.

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Justiça dos EUA autorizou notificação por e-mail

Um dos capítulos recentes do caso ocorreu no mês passado, quando a Justiça norte-americana autorizou que Alexandre de Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar sua defesa.

A decisão veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para realizar a notificação por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações judiciais internacionais.

Pela legislação brasileira, cabe ao STJ analisar e autorizar esse tipo de procedimento quando envolve autoridades ou cidadãos residentes no Brasil.

Com a entrada da AGU no processo, a disputa ganha uma nova dimensão diplomática e jurídica, ampliando o debate sobre os limites da atuação de tribunais nacionais em um ambiente digital cada vez mais globalizado.

Com informações da Agência Brasil

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