Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo

O Shopping Pátio Higienópolis, localizado na capital paulista, pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após a Justiça homologar um acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão é resultado de uma ação civil pública motivada por um episódio de discriminação racial ocorrido em abril de 2025, quando um adolescente negro e um amigo foram abordados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do centro comercial. Além da indenização, o shopping assumiu uma série de compromissos para combater o racismo institucional, proteger crianças e adolescentes e evitar que casos semelhantes voltem a acontecer. O acordo terá duração de três anos e será acompanhado pelo Ministério Público.

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A homologação do acordo representa o desfecho de uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O caso ocorreu em abril de 2025, quando dois adolescentes negros, estudantes do ensino fundamental II, foram questionados por uma funcionária terceirizada da segurança do shopping. Ela perguntou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

A abordagem foi considerada discriminatória e ganhou ampla repercussão porque aconteceu logo após os estudantes participarem de uma atividade escolar voltada justamente ao debate sobre o racismo.

O adolescente alvo da discriminação era bolsista do Colégio Equipe. Dias depois do episódio, estudantes, professores e familiares organizaram um protesto em frente ao shopping pedindo responsabilização e medidas efetivas de combate ao racismo.

Segundo o Ministério Público, o acordo firmado estabelece não apenas uma reparação financeira, mas também mecanismos concretos para impedir novas violações.

O Shopping Pátio Higienópolis destinará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Quais medidas o Shopping Pátio Higienópolis terá de cumprir

Além do pagamento da indenização, o empreendimento assumiu diversas obrigações voltadas à promoção da igualdade racial e da proteção integral de crianças e adolescentes.

Entre as principais medidas estão a criação e manutenção de um núcleo social composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, com atuação diária dentro do shopping.

Estudantes de uma escola particular de São Paulo realizam protesto no Shopping Pátio Higienópolis, em 23 de abril de 2025, contra uma abordagem considerada racista praticada por uma integrante da equipe de segurança do empreendimento — Foto: Letycia Bond/Agência Brasil

A partir da assinatura do acordo, qualquer abordagem envolvendo crianças e adolescentes deverá ser realizada exclusivamente por essa equipe especializada, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção, quando necessário.

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Também foram estabelecidas outras ações obrigatórias:

Medidas previstas no acordo sobre discriminação racial

• Treinamentos antirracistas realizados ao menos duas vezes por ano por consultoria externa;
• Inclusão de cláusulas de combate ao racismo em contratos firmados pelo shopping;
• Fortalecimento do canal de denúncias, com garantia de anonimato;
• Divulgação permanente dos órgãos de proteção;
• Realização anual de evento aberto ao público sobre diversidade e enfrentamento ao racismo;
• Envio de relatórios semestrais ao Ministério Público;
• Fiscalização das medidas durante três anos.

Caso qualquer uma das obrigações deixe de ser cumprida, o shopping poderá receber multas, com penalidades ainda maiores em caso de reincidência.

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Ministério Público destaca prevenção e políticas públicas

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o valor da indenização será destinado exclusivamente a projetos voltados ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou que o acordo demonstra uma atuação institucional baseada no diálogo, mas acompanhada de mecanismos rigorosos de fiscalização.

Segundo ela, a destinação do recurso permitirá fortalecer políticas públicas permanentes voltadas à infância e à juventude, garantindo que a reparação vá além do aspecto financeiro.

A decisão também reforça um entendimento cada vez mais presente na Justiça brasileira: casos de racismo exigem não apenas responsabilização, mas também mudanças estruturais capazes de prevenir novas violações.

Enquanto o cumprimento das obrigações será monitorado pelo Ministério Público, o Shopping Pátio Higienópolis permanecerá sujeito à fiscalização durante os próximos três anos.

A expectativa é que as medidas sirvam como referência para outros empreendimentos comerciais que recebem diariamente milhares de crianças, adolescentes e famílias.

Com informações da Agência Brasil

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