Congresso Nacional retoma trabalhos com pauta reduzida antes das eleições

Câmara e Senado terão apenas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições gerais de outubro.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar, mas a movimentação no Legislativo deve continuar limitada neste início de agosto. Câmara dos Deputados e Senado Federal não têm previsão de sessões plenárias deliberativas nesta primeira semana, enquanto os presidentes das duas Casas definiram apenas duas semanas de “esforço concentrado” até as eleições gerais de outubro. As votações estão previstas para ocorrer entre 10 e 14 de agosto e novamente de 31 de agosto a 3 de setembro. Entre os assuntos que podem avançar estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, projetos sobre minerais críticos, o orçamento de 2027, além de propostas sobre misoginia e inteligência artificial.

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Congresso Nacional terá calendário reduzido antes das eleições

A retomada das atividades ocorre em um semestre tradicionalmente mais esvaziado por causa do calendário eleitoral. Com a aproximação das eleições gerais de outubro, os presidentes da Câmara e do Senado concordaram em concentrar as votações em apenas duas semanas.

A primeira janela de esforço concentrado está prevista para 10 a 14 de agosto. A segunda deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Na prática, a decisão reduz o espaço disponível para que projetos considerados prioritários pelo governo, pela oposição e pelos próprios parlamentares sejam analisados antes do período eleitoral.

A expectativa é que os plenários das duas Casas concentrem suas principais votações nessas datas. Outros dias poderão ter reuniões de comissões e atividades parlamentares, mas sem necessariamente resultar em votações no plenário.

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Escala 6x1 segue entre os temas em discussão

Uma das propostas que pode voltar ao centro do debate é a PEC que prevê o fim da escala 6x1. O texto continua sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo defende que a proposta avance antes das eleições. No entanto, ainda não há indicação de quando Alcolumbre pretende encaminhar o tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade de adoção da escala 6x1.

O debate envolve diretamente as regras de jornada de trabalho e pode provocar uma das discussões de maior repercussão social no segundo semestre.

PEC da Segurança Pública também está no radar

Outro assunto que deve pressionar a agenda do Senado é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda pendente de análise pelos senadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente que o Senado avance com a proposta e cobrado uma definição de Alcolumbre.

A matéria trata de mudanças relacionadas à segurança pública e chega ao Senado em um momento de forte debate nacional sobre combate ao crime organizado, atuação das forças de segurança e integração entre União, estados e municípios.

Senado pode votar projeto sobre minerais críticos

Também está no radar do Senado o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O tema ganhou relevância estratégica por envolver recursos minerais utilizados em setores considerados importantes para a economia e para o desenvolvimento tecnológico.

A eventual votação dependerá do espaço disponível na agenda do esforço concentrado e da prioridade dada pelos líderes partidários.

Orçamento de 2027 terá de entrar na agenda

Além das propostas que ficaram pendentes do primeiro semestre, o Congresso terá uma obrigação constitucional importante pela frente: analisar os projetos orçamentários.

Entre eles estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O projeto da LOA de 2027 deverá ser encaminhado pelo governo até 31 de agosto. Isso significa que a segunda semana de esforço concentrado ocorrerá justamente no período em que o Legislativo também terá de lidar com a chegada da proposta orçamentária.

A votação do orçamento é fundamental para definir prioridades de gastos públicos e orientar a execução financeira do governo federal no próximo ano.

87 vetos trancam a pauta do Legislativo

Outro desafio para a retomada das votações é a existência de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso.

Entre os assuntos envolvidos estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026 e ao marco do setor elétrico.

Também está na lista o veto integral à chamada Lei da Dosimetria, proposta que reduz o tempo de prisão para pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Antes de avançar com uma série de novos projetos, portanto, deputados e senadores também precisarão lidar com esse conjunto de vetos que impede a tramitação normal de parte da pauta.

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PL da Misoginia e inteligência artificial podem voltar

Projetos que foram debatidos durante o primeiro semestre, mas não chegaram ao plenário, também podem retornar à agenda.

Entre eles está o PL da Misoginia, que trata da criminalização da discriminação contra mulheres.

Outro tema é o projeto que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial no Brasil.

A regulamentação da IA foi apontada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve continuar no radar do Legislativo durante o segundo semestre.

Primeira semana terá sessões solenes e audiências

Apesar da retomada oficial nesta segunda-feira (3), a primeira semana de atividades terá uma agenda mais limitada.

Na Câmara, está prevista para terça-feira (4) uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado, a previsão é de uma sessão no plenário na sexta-feira (7), dedicada ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres.

As comissões também terão atividades.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve realizar, na quarta-feira (5), uma audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no Brasil.

Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) o Agosto Dourado, campanha voltada à promoção e ao incentivo do aleitamento materno.

A retomada, portanto, começa com uma agenda mais institucional e de debates em comissões. A expectativa por votações mais relevantes fica concentrada nas duas semanas de esforço concentrado de agosto e início de setembro.

Com o calendário eleitoral se aproximando, Câmara e Senado terão pouco tempo para destravar propostas que ficaram pendentes no primeiro semestre. A disputa política e a definição de prioridades devem determinar quais projetos conseguirão chegar ao plenário antes das eleições.

Com informações da Agência Brasil