Eduardo Bolsonaro é condenado por unanimidade no caso do tarifaço

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que formou placar de 4 votos a 0 após acompanhar o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Agora, os ministros iniciam a fase de dosimetria para definir a pena.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro articulou ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas apontadas estão o incentivo ao tarifaço contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

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Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que ficou demonstrada a relação entre as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro e as sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.

Ministros da Primeira Turma do STF durante sessão que condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo  — Foto: Luiz Silveira/STF

Segundo o ministro, a acusação comprovou que o então deputado licenciando atuou diretamente para favorecer interesses particulares em detrimento dos interesses nacionais.

Moraes afirmou que as declarações do ex-parlamentar demonstravam que eventuais prejuízos econômicos ao Brasil eram tratados como "efeitos colaterais", desde que servissem ao objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro.

"A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções", afirmou Alexandre de Moraes durante o julgamento.

O relator também exibiu vídeos publicados pelo próprio Eduardo nas redes sociais para demonstrar, segundo ele, a atuação coordenada contra o Supremo Tribunal Federal e contra instituições brasileiras.

"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", declarou o ministro.

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O que diz a acusação

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro entregou documentos considerados sigilosos a integrantes do governo do presidente Donald Trump e incentivou medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil.

Entre elas estavam:

• tarifaço sobre exportações brasileiras;
• revogação de vistos de ministros do STF;
• sanções previstas na Lei Magnitsky;
• pressão internacional contra autoridades brasileiras.

De acordo com Moraes, essas iniciativas tiveram como finalidade interferir no andamento do processo envolvendo Jair Bolsonaro.

Ao comentar a atuação do ex-deputado, o ministro afirmou que milhões de brasileiros poderiam ser prejudicados pelas consequências econômicas das medidas defendidas.

"No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte", completou. 

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Defesa questionou forma de notificação

Outro ponto debatido durante o julgamento foi a validade da intimação de Eduardo Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União argumentou que, por estar residindo nos Estados Unidos, o ex-deputado deveria ter sido comunicado por carta rogatória, instrumento utilizado para notificações judiciais internacionais.

No entanto, Moraes rejeitou o argumento.

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro não pode alegar desconhecimento do processo depois de não informar endereço atualizado nem constituir advogado particular durante a tramitação da ação.

Durante seu voto, Moraes afirmou que "processo penal não é palhaçada" ao justificar a validade da notificação por edital.

Julgamento terminou em unanimidade

Após o voto do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o entendimento de Alexandre de Moraes.

Com isso, a Primeira Turma do STF formou placar de 4 votos a 0 pela condenação.

Agora, a Corte inicia a fase conhecida como dosimetria da pena, momento em que será definido o tempo da condenação e demais consequências previstas na legislação.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Enquanto a pena ainda será fixada, a condenação marca mais um desdobramento das investigações relacionadas aos acontecimentos envolvendo a tentativa de impedir o avanço dos processos sobre a trama golpista.

Com informações da Agência Brasil 

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