Parauapebas abre processo de impeachment contra o prefeito Aurélio Goiano por suposto crime de racismo religioso
Redação Blé News
Audiências marcadas para 23 e 24 de setembro devem ouvir testemunhas e o prefeito de Parauapebas (PA).
A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriu um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano, do Avante. O procedimento investiga denúncias de condutas consideradas incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo, incluindo supostas ofensas contra religiões de matriz africana.
A fase de instrução do processo terá audiências nos dias 23 e 24 de setembro, no plenário da Câmara Municipal. No primeiro dia, a Comissão Processante deve ouvir testemunhas. Já no dia seguinte está previsto o depoimento pessoal do prefeito.
Prefeito de Parauapebas, Aurélio, publicou em sua página no Instagram o vídeo em que aparece chutando uma oferenda. A postagem se tornou uma peça-chave nas investigações do caso — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O caso ganhou repercussão após a divulgação, em 29 de julho, de um vídeo nas redes sociais em que Aurélio Goiano aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações relacionadas às religiões de matriz africana. A denúncia apresentada à Câmara também cita declarações atribuídas ao prefeito durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em junho de 2025. (Veja o vídeo no final dessa matéria).
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O Ministério Público Federal também abriu apurações nas áreas cível e criminal. Enquanto isso, o processo político-administrativo segue na Câmara, embora uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará tenha determinado a suspensão de atos decisórios, conclusivos ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às Comissões Processantes instauradas contra o prefeito.
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Impeachment em Parauapebas entra na fase de instrução
A Comissão Processante marcou para 23 de setembro, a partir das 9h, a audiência destinada à oitiva das testemunhas envolvidas no caso. Se necessário, os trabalhos poderão continuar durante o período da tarde.
No dia 24, também às 9h, está previsto o depoimento pessoal de Aurélio Goiano perante a comissão responsável pela investigação.
O avanço do processo ocorreu após os integrantes da Comissão Processante aprovarem, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro (PSDB), favorável ao prosseguimento da denúncia.
Câmara de Parauapebas abre impeachment do prefeito por suposto racismo religioso — Foto: Reprodução/Portal Zedudu
A reunião que definiu o encaminhamento aconteceu em 27 de agosto.
Em 31 de agosto, foi oficialmente iniciada a fase de instrução, com diligências documentais e a verificação técnica das mídias anexadas ao processo.
Essa etapa é considerada fundamental porque será responsável pela produção e análise das provas antes da conclusão dos trabalhos da comissão.
📌 O processo tem prazo global de 90 dias e, segundo a previsão da Câmara, deverá ser concluído até 10 de novembro de 2026.
Processo por racismo religioso ainda está em fase de apuração
É importante destacar que a abertura do processo não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do prefeito.
A fase atual prevê a análise das provas, a oitiva de testemunhas e a verificação das mídias apresentadas no procedimento.
A denúncia nº 001/2026 que deu origem ao processo foi protocolada na Câmara Municipal em 4 de agosto de 2026 por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum.
Ela é uma liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas. O advogado Hédio Silva Jr. atua no caso.
Segundo informações do Legislativo municipal, a denúncia aponta supostos atos considerados incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos do cargo de prefeito.
Entre os fatos apresentados estão declarações atribuídas a Aurélio Goiano durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025.
De acordo com a denúncia, o prefeito teria feito declarações consideradas pejorativas contra religiões de matriz africana e defendido a necessidade de “evangelizar o povo afro”.
Vídeo em que aparece chutando oferenda é peça-chave na investigação
Outro elemento central da denúncia é um vídeo publicado nas redes sociais do prefeito, que foi noticiado pelo Blé News em 31 de julho de 2026.
Câmara de Parauapebas abre impeachment do prefeito Aurélio Goiano por suposto racismo religioso — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Conforme o material apresentado no processo, as imagens mostram o prefeito chutando uma oferenda deixada em via pública e proferindo declarações relacionadas às religiões de matriz africana. Aurélio Goiano aparece chutando alimentos e bebidas de um ritual religioso enquanto afirma:
"Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus", diz o prefeito em um trecho do vídeo.
O episódio gerou forte repercussão e levou a questionamentos sobre possíveis violações à liberdade religiosa.
A denúncia protocolada na Câmara argumenta que a conduta deve ser examinada à luz das garantias constitucionais de liberdade de crença e de proteção contra a discriminação religiosa.
Contudo, as acusações ainda estão sob apuração formal.
A Comissão Processante deverá colher depoimentos, analisar documentos e realizar a perícia técnica das mídias apresentadas antes de emitir um parecer conclusivo.
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MPF também investiga possíveis crimes de discriminação religiosa
O caso não está restrito ao processo político-administrativo na Câmara Municipal.
O Ministério Público Federal abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta atribuída ao prefeito.
Segundo a apuração do órgão, os fatos podem envolver possível violação ao direito à liberdade de crença, garantido pela Constituição Federal.
Também está sob análise a possibilidade de enquadramento em normas que tratam da discriminação por motivo de religião, incluindo hipóteses previstas na Lei de Racismo nº 7.716/1989 que sofreu alteração recente por meio da Lei n° 14.532/2023.
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, é alvo de investigações do MPF, nas esferas cível e criminal, por suspeita de racismo religioso após aparecer chutando uma oferenda — Foto: Reprodução
As investigações do MPF e o procedimento político-administrativo possuem naturezas diferentes e podem seguir caminhos próprios.
Enquanto a apuração conduzida pela Câmara avalia eventual responsabilidade político-administrativa, as investigações do Ministério Público analisam possíveis consequências nas esferas cível e criminal.
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Decisão judicial suspende atos irreversíveis contra prefeito
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou ter tomado conhecimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que determinou a suspensão de atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal contra Aurélio Goiano.
Segundo a administração municipal, a decisão judicial não representa um julgamento definitivo sobre o mérito das denúncias.
A prefeitura também afirmou que a determinação não anula os procedimentos nem reconhece, neste momento, a validade ou invalidade das acusações.
Na prática, a disputa jurídica cria um novo elemento no andamento dos processos instaurados contra o prefeito.
Ainda assim, a Câmara mantém o cronograma relacionado à fase de instrução e às audiências previstas para setembro, dentro dos limites estabelecidos pelas decisões judiciais em vigor.
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Processo pode terminar com cassação do mandato
O procedimento segue as regras do Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a apuração de infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos e vereadores.
Segundo a Comissão Processante, a investigação está limitada aos fatos recebidos pelo plenário da Câmara em 4 de agosto.
O enquadramento jurídico analisado está relacionado ao artigo 4º, inciso X, do decreto, que trata de condutas consideradas incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
A comissão responsável pelo caso é presidida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros. A relatoria está sob responsabilidade da vereadora Érica Ribeiro.
O prazo global do processo é de 90 dias, contados a partir da notificação do prefeito, realizada em 12 de agosto.
A previsão é que os trabalhos sejam encerrados até 10 de novembro de 2026.
Ao final da fase de instrução e da análise das provas, a Câmara Municipal deverá avaliar o resultado do procedimento.
Dependendo da conclusão e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, o processo pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
Até que haja uma decisão definitiva, no entanto, as denúncias continuam em fase de apuração.
O caso envolvendo Aurélio Goiano também reacende um debate que ultrapassa os limites de Parauapebas: o respeito à liberdade religiosa e a proteção das religiões de matriz africana diante de práticas e discursos que podem reproduzir discriminação e racismo religioso.
Leia, na íntegra, a nota oficial divulgada pela Prefeitura
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"A Prefeitura de Parauapebas informa que tomou conhecimento da decisão proferida nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que determinou a suspensão dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal contra o prefeito Aurélio Goiano. A decisão, de caráter provisório, foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público, durante a análise de recurso apresentado pelo vereador Eleomárcio Almeida de Lima. O Tribunal identificou, em análise preliminar, a necessidade de aprofundamento de questões relacionadas à regularidade do procedimento, especialmente quanto às condições de acesso e ao tempo disponibilizado aos parlamentares para análise dos documentos que integram as Denúncias nº 001, 002 e 003/2026. Diante disso, o TJPA determinou a suspensão de atos de julgamento e de quaisquer medidas que possam produzir efeitos irreversíveis, permitindo, entretanto, a continuidade de procedimentos de natureza meramente administrativa, como organização documental, conservação dos processos e preservação de provas. A Prefeitura ressalta que a decisão judicial não representa, neste momento, o julgamento definitivo do mérito das denúncias, tampouco determina sua anulação ou reconhece sua validade. Trata-se de uma medida provisória, adotada no âmbito da análise da legalidade e da regularidade do procedimento. A Administração Municipal respeita integralmente as decisões do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório e com a observância dos princípios que devem nortear a administração pública. O processo seguirá para manifestação do Ministério Público e posterior apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A Prefeitura continuará acompanhando o andamento do processo e prestando os esclarecimentos necessários sempre que houver novas decisões ou informações oficiais." |
Com informações do g1 e Alma Preta
