Terreiros e igualdade racial: o panorama das políticas públicas no Governo Lula
Alexandro Oliver
Uma análise sobre os avanços, a preservação da ancestralidade e os novos desafios da igualdade racial no país.
Ao longo da história do Brasil, a população negra e as comunidades de terreiro enfrentaram a falta de reconhecimento institucional, a discriminação racial e a desvalorização de suas contribuições culturais, históricas e religiosas para a formação do país.
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Historicamente marginalizadas pelo poder público, a população negra e as comunidades de terreiro passaram décadas enfrentando a invisibilidade institucional, o racismo e a falta de reconhecimento de suas contribuições para a formação do Brasil. Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a laicidade do Estado e assegure a liberdade religiosa, foi a partir de 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a promoção da igualdade racial ganhou maior espaço na estrutura federal, com políticas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, à preservação da memória ancestral e ao reconhecimento dos povos tradicionais. No terceiro mandato, iniciado em 2023, essa agenda avançou com medidas específicas, como a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e o programa Rotas Negras, voltado ao afroturismo. Apesar dos avanços institucionais, o desafio permanece: transformar o reconhecimento legal em proteção efetiva, liberdade religiosa e valorização dos legados ancestrais.
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Governo Lula e a cultura negra: os primeiros marcos
O primeiro mandato de Lula começou em 2003 com medidas que ajudaram a colocar a igualdade racial e a valorização da história afro-brasileira na agenda institucional do Estado. Um dos principais marcos daquele ano foi a Lei nº 10.639, sancionada em 9 de janeiro, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
Cerimônia de posse presidencial: presidente Fernando Henrique Cardoso transmite a faixa ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma referência importante para o reconhecimento da contribuição da população negra à formação do Brasil. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou essa obrigação para incluir também a história e a cultura dos povos indígenas.
A mudança na legislação educacional não resolveu, por si só, os problemas de implementação. A formação de professores, a disponibilidade de materiais didáticos e a continuidade das ações nas redes de ensino permaneceram questões fundamentais para transformar a determinação legal em prática cotidiana.
Outro passo importante foi a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003. A estrutura fortaleceu a coordenação federal de iniciativas contra as desigualdades raciais e ampliou o espaço institucional para demandas históricas do movimento negro.
Na área cultural, iniciativas como o Cultura Viva e os Pontos de Cultura apoiaram atividades de base comunitária em diferentes regiões do país. Embora não fossem programas exclusivos da população negra ou das religiões afro-brasileiras, abriram oportunidades para manifestações populares, grupos culturais periféricos e iniciativas ligadas à ancestralidade africana.
Povos de terreiro: reconhecimento como comunidades tradicionais
A proteção aos povos de matriz africana também avançou no campo do reconhecimento institucional. Em 2007, o Decreto nº 6.040 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento de grupos com modos próprios de organização social, cultural e territorial.
Esse marco tornou-se uma referência importante para a proteção dos povos e comunidades tradicionais de terreiro. A abordagem reconhece que essas comunidades não são apenas espaços de prática religiosa: também preservam conhecimentos, memórias, formas de organização, relações com o território e práticas transmitidas entre gerações.
No mesmo período, a Fundação Cultural Palmares manteve sua atuação na valorização e na preservação da cultura afro-brasileira. A instituição, criada em 1988, antecede os governos Lula, mas integra a estrutura pública de reconhecimento e promoção do patrimônio cultural negro.
Entre conquistas e compromissos: a pauta negra e dos terreiros no Governo Lula. — Foto: Reprodução/Agência Brasil
Durante os primeiros mandatos, portanto, a agenda combinou educação, promoção da igualdade racial, valorização cultural e reconhecimento dos povos tradicionais. Essas iniciativas estabeleceram bases para políticas posteriores, embora a distância entre reconhecimento formal e garantia cotidiana de direitos continuasse sendo um desafio.
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Terceiro mandato amplia as políticas para os terreiros
A partir de 2023, o governo federal retomou e ampliou a agenda de igualdade racial, com medidas direcionadas a grupos e territórios historicamente afetados pela discriminação. Entre os principais marcos está o Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024, que instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
A política estabelece diretrizes para promover direitos, reconhecer a ancestralidade e proteger culturas, memórias, conhecimentos e práticas tradicionais. Também prevê medidas de enfrentamento ao racismo e à discriminação religiosa, além de ações voltadas à preservação do patrimônio material e imaterial dessas comunidades.
O plano de ação para 2025 e 2026 foi organizado em três eixos: direitos socioculturais e cidadania; enfrentamento do racismo religioso; e fortalecimento territorial e inclusão produtiva. A proposta envolve articulação entre diferentes órgãos públicos e prevê cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo informações oficiais do governo federal, a política foi anunciada com previsão de investimento de aproximadamente R$ 115 milhões. O valor anunciado, entretanto, não deve ser confundido automaticamente com dinheiro já executado ou integralmente repassado às comunidades. Para avaliar o alcance da iniciativa, é necessário acompanhar os desembolsos, os projetos apoiados e os resultados alcançados.
A medida também representa uma mudança de enfoque: além do reconhecimento cultural, a política trata de proteção territorial, acesso a direitos e enfrentamento direto ao racismo religioso. Sua efetividade dependerá da coordenação entre governos, da participação das comunidades e da continuidade das ações.
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Rotas Negras fortalece o afroturismo e a memória
Outra iniciativa do terceiro mandato é o programa Rotas Negras, instituído pelo Decreto nº 12.277, também de 29 de novembro de 2024. A proposta busca valorizar a herança africana no Brasil por meio do turismo associado à história, à memória e ao protagonismo da população negra.
O programa foi anunciado com investimentos superiores a R$ 63 milhões até 2026. A iniciativa pretende fortalecer destinos, experiências e roteiros ligados à cultura afro-brasileira, criando oportunidades para o desenvolvimento econômico e a valorização do patrimônio negro.
Nesse contexto, territórios quilombolas, espaços de memória e locais ligados às tradições de matriz africana podem integrar experiências de turismo cultural, respeitadas as decisões e as regras de cada comunidade. Terreiros não devem ser tratados apenas como atrações turísticas: são espaços religiosos vivos, com práticas, conhecimentos e protocolos próprios.
Quando desenvolvido com participação comunitária, o afroturismo pode contribuir para gerar renda, valorizar profissionais locais e ampliar o conhecimento público sobre a contribuição negra para a história brasileira. Para isso, são essenciais o respeito à autonomia dos territórios e a distribuição justa dos benefícios econômicos.
Cultura negra, ações afirmativas e geração de renda
As políticas culturais do terceiro mandato também incluem instrumentos de financiamento, como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a Lei Paulo Gustavo. Essas iniciativas ampliaram mecanismos de apoio à produção cultural em estados e municípios e contemplam medidas de inclusão e ações afirmativas, conforme as regras aplicáveis a cada instrumento e edital.
Lula e Mãe Telma de Iemanjá durante a agenda no Ceará em 2021. — Foto: Ricardo Stuckert
O alcance para artistas negros, coletivos periféricos e produtores ligados às tradições afro-brasileiras depende dos critérios das seleções, da capacidade de elaboração de projetos e da distribuição territorial dos recursos. Por isso, não é adequado presumir que todos os editais reservem a mesma porcentagem ou adotem regras idênticas.
Outra frente envolve a chamada economia do axé, que abrange atividades culturais, saberes tradicionais, alimentação, produção artesanal e práticas de cuidado e preservação ambiental relacionadas aos povos de terreiro. Editais específicos podem ajudar a financiar iniciativas e fortalecer a autonomia econômica dessas comunidades.
O Plano Juventude Negra Viva também integra essa agenda mais ampla, articulando ações de diferentes áreas para enfrentar a violência e as desigualdades que atingem a juventude negra. Cultura, educação e inclusão social fazem parte do debate sobre oportunidades e acesso a direitos.
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O que avançou e quais desafios permanecem?
A comparação entre os períodos revela uma trajetória de construção institucional. Entre 2003 e 2010, ganharam destaque a criação de estruturas de promoção da igualdade racial, a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e o reconhecimento dos povos tradicionais. No terceiro mandato, as iniciativas passaram a incluir instrumentos mais específicos para os terreiros, o combate ao racismo religioso, o fortalecimento territorial e a geração de renda.
Isso não significa que as desigualdades tenham sido superadas ou que todas as medidas estejam plenamente implementadas. A aplicação da Lei nº 10.639, a segurança das comunidades religiosas, a proteção dos territórios e o acesso a recursos públicos continuam exigindo acompanhamento e avaliação.
Também é importante distinguir a criação de uma política de seus efeitos concretos. Leis e decretos estabelecem direitos e diretrizes, mas sua transformação em resultados depende de orçamento, capacidade administrativa, articulação federativa e participação social.
Para os povos de matriz africana, o desafio é fazer com que o reconhecimento oficial se traduza em liberdade religiosa, proteção contra a violência, valorização dos saberes tradicionais e condições dignas para a continuidade de suas práticas.
A trajetória dos governos Lula mostra, assim, uma ampliação dos instrumentos públicos voltados à cultura negra e aos povos de terreiro. O próximo passo é acompanhar como essas medidas são executadas e se chegam, de forma consistente, às comunidades que devem beneficiar.
